A Santa Casa da Misericórdia de Vagos (SCMV) recomenda a leitura da Política de Privacidade que está de acordo com a lei e o RGPD e cujas atualizações serão disponibilizadas no site

1 – O compromisso

A SCMV compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais para com os seus clientes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros, obedecendo aos princípios constantes no RGPD, nomeadamente, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
Procuramos respeitar as melhores práticas de segurança e proteção da informação, de modo a garantir a privacidade e proteção dos dados que nos são disponibilizados.
Para determinadas finalidades, nomeadamente, comunicações informativas e de marketing, a Misericórdia de Vagos apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal princípio se estende à recolha e tratamento de imagens e sua divulgação.

2 – O responsável pelo tratamento de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a SCMV, que lhe presta o serviço e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, garantindo aos seus utilizadores o respeito pela sua privacidade.

3 – Dados pessoais – titulares e categorias

Dados pessoais e outros

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Dados referentes à origem racial ou étnica do seu titular, às suas opiniões políticas, às suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou relativos à sua saúde, são dados sensíveis.

A SCMV, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a eles conexas, mediante comunicação e, quando necessário, autorização do titular dos dados pessoais.

No caso do nosso site, os utilizadores poderão visitá-lo de forma anónima.

4 – Fundamentos para a SCMV tratar os seus dados pessoais

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais
  • Quando for necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a SCMV.
• Consentimento
  • Quando for necessário e tiver o consentimento expresso do titular ou seu representante legal, (por escrito, ou através da validação de uma opção), prévio e se for livre, informado, específico e inequívoco.
• Cumprimento de obrigação legal
  • Quando for necessário para cumprir uma obrigação legal por exemplo: a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, e para assegurar serviços de emergência.
• Interesse legítimo
  • Corresponda a um interesse legítimo da SCMV ou de terceiros, como por exemplo: o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos, e quando motivos da SCMV devam sobrepor-se aos direitos de proteção de dados do titular.
• Consentimento por menores
  • No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a SCMV solicitará que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

5 – Acesso e utilização das plataformas

A simples visita ao site da SCMV, não carece de registo ou o fornecimento de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador.

6 – Alterações à presente política de privacidade

A SCMV reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.

7 – Direitos do titular dos dados pessoais

• Direito de Acesso
  • Direito a obter a confirmação dos seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
• Direito de Retificação
  • Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, NIF, email, contactos telefónicos, ou outros.
• Direito de Limitação
  • Direito a solicitar suspensão e/ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito de Oposição
  • Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
• Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido
  • Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
• Direito à Portabilidade
  • Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.
• Direito a Retirar o Consentimento
  • Direito de a qualquer momento se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
• Direito a reclamar
  • Direito de apresentar reclamação à Instituição e à autoridade de controlo, a CNPD.
  • O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo.
  • As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a SCMV deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
  • A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
  • Exerça-os através dos seguintes endereços:
    • Endereço eletrónico: dadospessoais@scmvagos.eu
    • Telefone: 234799180 
    • Endereço:  Santa Casa da Misericórdia de Vagos – Rua Padre Vicente Maria da Rocha, 555  3840-453 Vagos

8 – Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos.

Regra geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual e pré-contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente, para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços.

Podem recolher-se ainda dados para recrutamento de pessoal, voluntariado, marketing, gestão de contencioso, cumprimento de obrigações legais e controlo de segurança da informação.

9 – Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos ou imposições legais / judiciais que prevaleçam.

10 – Transmissão de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da SCMV. Neste caso a SCMV tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e garantem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros com quem a SCMV desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, designadamente como a autoridade tributária, entidades da área da saúde, da segurança social, educação e seguradoras.

11 – Responsabilidade de Terceiros

O site da SCMV pode conter links para sites, de terceiros, que não têm qualquer relação com a SCMV ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade, não podendo a SCMV ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses sites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

A SCMV não autoriza a recolha (e uso), por parte de terceiros de qualquer tipo de imagem, nas suas instalações, ou em eventos da sua organização, não podendo ser responsabilizada se tal se vier a verificar.

12 – Segurança

A SCMV tem implementados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Divulgamos a todos os nossos colaboradores procedimentos de proteção de dados pessoais com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhe são impostas nesta matéria.

Temos implementadas normas de conduta ética com regras de sigilo que estabelecem o compromisso de os nossos colaboradores não revelarem a terceiros ou utilizarem para fins contrários à lei qualquer informação pessoal dos nossos clientes, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

13 – Contato

No caso de dúvidas quanto à Política de Privacidade, contate-nos:

Endereço eletrónico: dadospessoais@scmvagos.eu
Telefone: 234 799 180 
Endereço: Santa Casa da Misericórdia de Vagos – Rua Padre Vicente Maria da Rocha, 555  3840-453 Vagos